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Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS? Essa é uma pergunta que gera muitas dúvidas já que várias alterações foram realizadas nas leis de direitos trabalhistas. Para saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, leia esse post atentamente até o final.

O PIS é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado. Agora, todos os empregadores domésticos devem realizar um cadastro em um novo programa do governo chamado “Simples Doméstico” e por isso a dúvida se Empregada Doméstica tem direito ao PIS apavora tantas pessoas.

Tire aqui suas dúvidas no Calendário do PIS 2019!

Assim, antes de saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, é preciso entender o que é o PIS e o que é Simples Doméstico. Confira a seguir.

Entenda ainda sobre o Piso Salarial que é pago a uma determinada classe de trabalhadores.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício que o governo concede a todos os trabalhadores inscritos no programa e que sejam trabalhadores de empresas privadas.

O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e, para recebê-lo, é preciso atender a alguns requisitos:

  • Estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos
  • Ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos por mês no ano anterior
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano anterior

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é o novo modelo de cadastramento de patrões e seus empregados domésticos. O cadastro é feito no site eSocial e seu objetivo é unificar as informações relacionadas aos empregados.

Essa medida facilita a arrecadação do FGTS das empregadas domésticas. Assim, o Simples Doméstico pode ser classificado como uma maneira simplificada de realização de cobrança de tributos.

Existe também o Simples que funciona da mesma forma, porém, é destinado a empresas privadas e também engloba a arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores de empresas privadas.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente, até o momento, Empregada Doméstica não tem direito nem a seguro desemprego nem ao PIS.

Embora o Simples Doméstico já tenha sido implantando, o seu objetivo é apenas recolher tributos para o FGTS das empregadas domésticas. O Simples, por sua vez, atende outra modalidade de diferente taxação e também serve para arrecadar fundos para o pagamento do PIS (além do FGTS).

Um fator crucial que não permite que empregadas domésticas recebam o PIS é o fato de que elas não estão vinculadas a uma empresa particular.

Os trabalhadores assistidos pelo PIS são somente aqueles ligados a empresas particulares. A empregada doméstica, de acordo com o entendimento da lei, está ligada ao seu empregador (patrão) que é considerado uma pessoa física e, portanto, não tem direito ao benefício.

Assim, ainda não é possível que as empregadas domésticas sejam incluídas na lista de beneficiários do PIS, pelo menos por enquanto, já que a natureza do PIS e a relação das empregadas domésticas com seus patrões ainda não se enquadra nesse benefício.

A pergunta “Empregada Doméstica tem direito ao PIS?” agora já foi respondida. Continue acompanhando os projetos de lei que beneficiam a categoria e confira as novidades e atualizações em nosso blog. Se houver alguma alteração na lei, você ficará sabendo.

Saiba como solicitar seus direitos em caso de acidente de trânsito

O IPVA 2019 SP é um dos impostos que mais preocupam os brasileiros, visto que é um dos que são mais caros também. Mas hoje o Detran desse estado, assim como dos demais, oferece formas de pagamento mais acessíveis.

Efetuar o pagamento em dia desse imposto é muito importante, somente assim para que a pessoa consiga ficar em dia com as obrigações. Grande parte das etapas para efetuar o pagamento desse imposto você pode fazer pela internet mesmo, porém não é todo mundo que tem conhecimento disso. Saiba mais também sobre o DPVAT 2020 SP!

COMO PAGAR O SEU CARRO

Pagamento desse imposto pode ser feito de duas maneiras. Como o IPVA 2019 tem um valor alto é recomendável que você veja qual o melhor método para estar pagando.

Essas são as formas de pagamento:

  • cota única: com desconto;
  • parcelado: sem desconto e feito em até três vezes.

EMISSÃO DA GUIA DE IMPOSTOS

Emissão da guia também pode ser feito pela internet e isso facilita ainda mais a vida do contribuinte que não tem que estar indo a um atendimento presencial e demorado.

Veja como emitir a guia:

  • Site do Detran SP: www.sefaz.sp.gov.br
  • Informe o número do Renavam e o número da Placa para emitir o documento.

Tabela de Pagamento

Tabela do IPVA 2019 SP é um documento muito importante, pois com base nele é que você saberá quando efetuar o pagamento desse imposto.

Assim como os demais anos o pagamento do IPVA é dividido conforme o último número da placa do veículo. Logo, é necessário aguardar o Detran lançar a atualizada para conferir essas informações.

A tabela disponibilizada acima faz referência ao ano anterior, pois a nova ainda não foi disponibilizada.

Valor do IPVA 2020 SP

Como o valor é baseado em uma série de fatores a melhor maneira de saber essa informação é efetuando a emissão da guia.

Quando mais caro e completo for o veículo mais caro é o IPVA que você paga, e não podemos nos esquecer também que um IPVA fica caro quando você paga o seguro DPVAT junto.

Logo, faça a emissão da guia e veja quanto você tem que pagar de imposto pelo veículo que está utilizando. Os valores são reajustados todos os anos, mas não fica muito diferente de um para o outro.

Endereço e Telefone do Detran SP

Em caso de dúvidas você pode entrar em contato por telefone ou procurar o atendimento presencial.

Abaixo estão os dados de contato para tal:

Telefone: (91) 3214 – 6333.

Entre em contato no horário comercial que é quando o órgão está em funcionamento.

Apresentações

Olá, seja muito bem vindo ao blog Joe & Leo’s, se você quer saber mais sobre a equipe do site acessa a página quem faz, no menu superior.

Iremos lhe trazer informações sobre o Brasil e o Mundo, então fique de olho as nossas publicações.

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