Empregada Doméstica tem direito ao PIS? Essa é uma pergunta que gera muitas dúvidas já que várias alterações foram realizadas nas leis de direitos trabalhistas. Para saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, leia esse post atentamente até o final.

O PIS é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado. Agora, todos os empregadores domésticos devem realizar um cadastro em um novo programa do governo chamado “Simples Doméstico” e por isso a dúvida se Empregada Doméstica tem direito ao PIS apavora tantas pessoas.

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Assim, antes de saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, é preciso entender o que é o PIS e o que é Simples Doméstico. Confira a seguir.

Entenda ainda sobre o Piso Salarial que é pago a uma determinada classe de trabalhadores.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício que o governo concede a todos os trabalhadores inscritos no programa e que sejam trabalhadores de empresas privadas.

O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e, para recebê-lo, é preciso atender a alguns requisitos:

  • Estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos
  • Ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos por mês no ano anterior
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano anterior

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é o novo modelo de cadastramento de patrões e seus empregados domésticos. O cadastro é feito no site eSocial e seu objetivo é unificar as informações relacionadas aos empregados.

Essa medida facilita a arrecadação do FGTS das empregadas domésticas. Assim, o Simples Doméstico pode ser classificado como uma maneira simplificada de realização de cobrança de tributos.

Existe também o Simples que funciona da mesma forma, porém, é destinado a empresas privadas e também engloba a arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores de empresas privadas.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente, até o momento, Empregada Doméstica não tem direito ao PIS.

Embora o Simples Doméstico já tenha sido implantando, o seu objetivo é apenas recolher tributos para o FGTS das empregadas domésticas. O Simples, por sua vez, atende outra modalidade de diferente taxação e também serve para arrecadar fundos para o pagamento do PIS (além do FGTS).

Um fator crucial que não permite que empregadas domésticas recebam o PIS é o fato de que elas não estão vinculadas a uma empresa particular.

Os trabalhadores assistidos pelo PIS são somente aqueles ligados a empresas particulares. A empregada doméstica, de acordo com o entendimento da lei, está ligada ao seu empregador (patrão) que é considerado uma pessoa física e, portanto, não tem direito ao benefício.

Assim, ainda não é possível que as empregadas domésticas sejam incluídas na lista de beneficiários do PIS, pelo menos por enquanto, já que a natureza do PIS e a relação das empregadas domésticas com seus patrões ainda não se enquadra nesse benefício.

A pergunta “Empregada Doméstica tem direito ao PIS?” agora já foi respondida. Continue acompanhando os projetos de lei que beneficiam a categoria e confira as novidades e atualizações em nosso blog. Se houver alguma alteração na lei, você ficará sabendo.