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Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Empregada Doméstica tem direito ao PIS? Essa é uma pergunta que gera muitas dúvidas já que várias alterações foram realizadas nas leis de direitos trabalhistas. Para saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, leia esse post atentamente até o final.

O PIS é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado. Agora, todos os empregadores domésticos devem realizar um cadastro em um novo programa do governo chamado “Simples Doméstico” e por isso a dúvida se Empregada Doméstica tem direito ao PIS apavora tantas pessoas.

Tire aqui suas dúvidas no Calendário do PIS 2019!

Assim, antes de saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, é preciso entender o que é o PIS e o que é Simples Doméstico. Confira a seguir.

Entenda ainda sobre o Piso Salarial que é pago a uma determinada classe de trabalhadores.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício que o governo concede a todos os trabalhadores inscritos no programa e que sejam trabalhadores de empresas privadas.

O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e, para recebê-lo, é preciso atender a alguns requisitos:

  • Estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos
  • Ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos por mês no ano anterior
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano anterior

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é o novo modelo de cadastramento de patrões e seus empregados domésticos. O cadastro é feito no site eSocial e seu objetivo é unificar as informações relacionadas aos empregados.

Essa medida facilita a arrecadação do FGTS das empregadas domésticas. Assim, o Simples Doméstico pode ser classificado como uma maneira simplificada de realização de cobrança de tributos.

Existe também o Simples que funciona da mesma forma, porém, é destinado a empresas privadas e também engloba a arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores de empresas privadas.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente, até o momento, Empregada Doméstica não tem direito nem a seguro desemprego nem ao PIS.

Embora o Simples Doméstico já tenha sido implantando, o seu objetivo é apenas recolher tributos para o FGTS das empregadas domésticas. O Simples, por sua vez, atende outra modalidade de diferente taxação e também serve para arrecadar fundos para o pagamento do PIS (além do FGTS).

Um fator crucial que não permite que empregadas domésticas recebam o PIS é o fato de que elas não estão vinculadas a uma empresa particular.

Os trabalhadores assistidos pelo PIS são somente aqueles ligados a empresas particulares. A empregada doméstica, de acordo com o entendimento da lei, está ligada ao seu empregador (patrão) que é considerado uma pessoa física e, portanto, não tem direito ao benefício.

Assim, ainda não é possível que as empregadas domésticas sejam incluídas na lista de beneficiários do PIS, pelo menos por enquanto, já que a natureza do PIS e a relação das empregadas domésticas com seus patrões ainda não se enquadra nesse benefício.

A pergunta “Empregada Doméstica tem direito ao PIS?” agora já foi respondida. Continue acompanhando os projetos de lei que beneficiam a categoria e confira as novidades e atualizações em nosso blog. Se houver alguma alteração na lei, você ficará sabendo.

Instituições de Ensino Profissionalizante Oferecem Cursos Técnicos Gratuitos

Pronatec 2022 – Duas grandes instituições de ensino profissionalizante o SENAI e o SENAC do Paraná estão oferecendo cursos técnicos gratuitos para a população, só no SENAI PR são 4.500 vagas em cursos de nível técnico como Logística, Telecomunicações, Mecânica, Análises Clínicas, Guia de Turismo e Técnico em Vendas, entre outros.

Se você estuda em escola pública e está no 2º ou 3º do ensino médio procure informações na secretaria de sua escola de como se inscrever no Programa Pronatec promovido pelo Governo Federal em parceria com as melhores escolas técnicas do Paraná e do Brasil. É sabido que o Senac Paraná e o Senai Paraná são as melhores instituições para fazer cursos profissionalizantes, uma na área de vendas e comércio (Senac) e a outra preparando profissionais para trabalhar na indústria (Senai).

Veja mais exemplos de cursos que o Pronatec Oferece para 2022:

  • Senai Londrina: Técnico em Manutenção Automotiva, Informática e Mecânica de Automóveis…
  • Senai Maringá: Técnico em Edificações, Biotecnologia e Eletrotécnica;
  • Senai Ponta Grossa: Curso Técnico Segurança do Trabalho, Manutenção Automotiva;

Estes são apenas alguns exemplos de opções de cursos por cidade, pois são muitas as cidades em que o Pronatec Paraná está oferecendo cursos técnicos grátis, para consultar a sua cidade, saber como se inscrever e ver todos os cursos disponíveis acesse os links abaixo:

  • http://www.pr.senac.br/pronatec/

Como calcular a Renda Familiar

Veja aqui o passo a passo para calcular a renda familiar para o ProUni 2021.

  • Passo 1 – Some a renda bruta (sem os descontos) de todas as pessoas que trabalham no grupo familiar da sua casa;
  • Passo 2 – Divida este valor pelo número total de pessoas da família que vivem na casa;
  • Passo 3 – Se o resultado da divisão for de até um salário mínimo e meio por membro da família, o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral (100% da mensalidade). Se o resultado for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários mínimos, o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%.

Dicas importantes no cálculo da renda familiar:

  1. O Prouni considera o grupo familiar o aluno-candidato e todas as pessoas que residem na mesma casa que ele, e que dependam da renda bruta mensal daqueles que trabalham e moram ali.
  2. Vale contar como membro do Grupo Familiar o próprio candidato, o pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, os irmãos e irmãs, filhos ou filhas do padrasto e da madrasta que morem na mesma casa que o candidato, o(a) cônjuge do candidato, filhos ou filhas do candidato que sejam  menores de idade,  ou ainda menores sob a guarda do próprio aluno ou sob a guarda de seus parentes que morem na mesma casa.
  3. Na prática é simples. Some os rendimentos de todos aqueles que trabalham e divida o total apurado pelo número de pessoas que mora ali, desde que estejam dentro dos critérios de Grupo Familiar.
  4. Um erro muito comum que as pessoas fazem é dividir o valor da soma dos salários ou outros rendimentos apenas pelo número de pessoas que trabalham. Assim está errado. É para dividir pelo total das pessoas que vivem ali e que dependem das pessoas que trabalham.
  5. Viu como este cálculo é simples?

O candidato à bolsa do Prouni deve ser extremamente honesto quanto aos valores declarados e ao número de pessoas na família para não dar problema.

É melhor fazer certinho do que correr o risco de ter que devolver os valores indevidos e ainda acumular dívidas depois. Depois de se inscrever e realizar todos os processos de forma correta, você deve conferir o resultado Prouni 2021.

Qual Será o Piso Salarial dos Professores para o Próximo Ano

O Piso Salarial dos Professores 2019 é o menor salário que deve ser pago para esse profissional. O valor do Piso Salarial dos Professores 2019 é definido mediante projetos de lei que são votados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, determinando o valor que o piso deve alcançar. Vamos hoje entender melhor o piso dos professores e saber qual será o seu valor para 2019.

Sabendo o valor do Piso Salarial dos Professores 2019 o profissional pode saber se está ou não recebendo um salário de acordo com as normativas da lei, ou seja, de acordo com o Salário Mínimo 2021. Veja também outras profissões que tem o seu Piso Salarial garantido.

Piso Salarial dos Professores

A profissão de professor é uma das mais importantes, pois a partir desse profissional se formará outros nas mais diversas áreas, porém apesar dessa importância esse profissional ainda não tem um piso salarial adequado a sua posição.

No Brasil o piso dos professores ainda é um dos mais baixos, sendo ainda uma profissão que muitas das vezes passa por desvalorização.

Em 2015 o governo brasileiro trouxe um piso para os professores com valor de R$ 1.917 esse valor foi reajustado em 13,01% pois em 2014 o piso era de R$ 1.697,39.

É importante saber que esse piso só se aplica se o profissional for formado em magistério, e ainda cumprir uma carga horária de 40 horas semanais atuando na rede pública de ensino. Veja agora como ficará o Piso Salarial dos Professores 2019.

Reajuste

No dia 20/10 foi votado o projeto de lei PLS 114/2015 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que tem por objetivo aumentar o piso salarial dos professores 2019.

O projeto de lei PLS 114/2015 nessa votação foi aprovado e agora os professores receberão um reajuste no piso salarial dos professores 2021.

O novo piso salarial dos professores 2019 passa então a um valor de  R$ 2.743,65 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, esse piso vale para profissionais com formação em nível médio, na modalidade Normal exercendo uma jornada de trabalho semanal de 40 h.

Crescimento

O piso salarial dos professores tem tido um crescimento lento se considerado a importância e papel que esse profissional possui na nossa sociedade.

Para que você tenha uma ideia do quanto tem aumentado o piso veja a seguir uma tabela que mostra os valores do ano de 2009 até 2015, podendo assim ver quanto tem aumento o piso.

A atual situação do piso salarial dos professores 2019 é o que tem levado muitas pessoas a desistirem de seguir essa carreira profissional atualmente.

A nova lei votada do piso salarial dos professores 2019 estabelece ainda que um valor de 5% da arrecadação das loterias deve ser designado para ajudar no pagamento de salários dos professores do magistério e educação básica.

Com essa aprovação os professores passam a ter um piso um pouco maior que 2015.

Apresentações

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